Dúvidas sobre o funcionamento do 13º salário
Nesta série que começa hoje, iremos tratar das principais dúvidas que os empresários nos trazem. Essas dúvidas podem ser de muitas pessoas e não temos a pretensão aqui de esgotar o tema, e vamos também sempre que possível não usar termos técnicos para facilitar o entendimento.
E para começar vamos falar um pouco do funcionamento do 13º salário.
Como funciona?
A cada ano trabalhado o empresário deve pagar 1 mês de salário aos seus funcionários.
Quem tem direito?
Trabalhadores contratados, inclusive temporários, domésticos e outros.
Quando devo pagar?
- O pagamento deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro. E a segunda parcela até 20 de dezembro.
- Pode ser pago junto com as férias (o funcionário deve requerer até janeiro).
- Em caso de rescisão o décimo-terceiro deve ser pago integralmente.
Posso pagar em parcela única?
Pode. No entanto o vencimento ocorre em 30 de novembro.
Empregados com menos de um ano recebem?
Sim. Recebem proporcionalmente aos meses trabalhados com mais de 15 dias.
Horas extras, adicional noturno, gorjetas, comissões e diárias de viagem incidem no 13º?
As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas. Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário. Já as diárias de viagem só influem na base de cálculo do 13º se excederem 50% do salário recebido pelo empregado.
Se o empregado estiver recebendo auxílio-doença, ele tem direito ao 13º?
O empregado afastado por motivo de auxílio-doença recebe o 13º salário proporcional da empresa até os primeiros 15 dias de afastamento. Já a partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS.
O pagamento do 13º deve ser feito se a funcionária estiver em licença-maternidade?
O pagamento é efetuado pela empresa que abate o valor da guia de INSS.
É claro que essas são apenas algumas dúvidas e você tem alguma dúvida sobre o funcionamento do 13º salário, use nossas redes sociais para deixar sua pergunta, teremos imenso prazer em responde-las.
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